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    Marcos Tadeu Castilho

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    Marcos Tadeu Castilho
    Comentário · há 3 anos
    Com a devida vênia, discordo totalmente do exposto no artigo, há em meu ver um equivoco de interpretação pois tenta fundar a premissa de que não não se poderia prender aquele que ingeriu álcool por haver na Constituição previsão de liberdade de crença e proteção a liturgia. Ora, há que se ver que a Constituição tem outros direitos fundamentais que certamente, em caso de colisão de direitos fundamentais deverão ser postas acima de outros, como o maior deles o direito a vida, e também não devemos nos esquecer que ainda que o art. 5, VI, conceda proteção a liberdade de crença o mesmo art. 5º, inc. VIII nos adverte ""ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Inclusive não se deve confundir a proteção a crença e as liturgias, com atos cometidos depois. A liturgia e seus atos protegidos se encerram ao final do próprio ato (culto/missa/celebração, etc), já o ato de conduzir veículo sob efeito de substâncias proibidas se inicia após o encerramento dos atos litúrgicos. Devemos observar que se assim fosse qualquer um poderia alegar que sua religião exige o sacrifício de humanos, e livrar-se das penas pois"matou durante ato litúrgico/religioso, protegido pela CF, etc".

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